Ampliação do aeroporto ameaça 80% do Abaeté

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A implantação do terminal de carga e consequente construção de uma nova pista no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães depende apenas de licença ambiental para ser iniciada. No entanto, o impasse sobre a sua construção continua. Representantes da Universidade Livre das Dunas e Restingas do Abaeté (Unidunas), órgãos governamentais e não governamentais, a exemplo do IMA, Ingá, Ibama, SMA e Sedham se reuniram no plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, ontem pela manhã, para discutir os impactos do projeto de ampliação do aeroporto. A edificação é fonte de polêmica porque prevê a utilização de cerca de 80% da Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté.

O presidente da Unidunas, Jorge Santana, relatou que o projeto deve ser revisto para não desmatar as únicas dunas que ainda restam na cidade. “O projeto deve ser revisto, pois destrói os mananciais e o Parque das Dunas. Sinceramente não entendo. O prefeito João Henrique nos brinda com o Parque das Dunas e o governo quer destruir. Não sou contra ampliação do aeroporto, pois realmente é necessária, mas não concordo com o projeto. Se os órgãos responsáveis quiserem conversar com a gente podemos ver uma solução para esta situação, mas eles vêm com um projeto querendo ‘empurrar’ na nossa ‘goela’ abaixo, não aceito”.

A iniciativa da sessão especial para discutir os impactos da ampliação do aeroporto, foi do vereador Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara Municipal. “Necessitamos avaliar o risco beneficio da execução do projeto, pois uma coisa que posso afirmar é que uma vez feito o estrago difícil será a sua recuperação. Com isso não quero dizer, nem contrapor à melhoria das condições de transporte aéreo para Salvador. Só não posso aceitar que seja feito de forma ‘atabalhoada’, sem os estudos do impacto ambiental que a obra está por exigir. Por que não se buscar outras opções para solucionar o impasse? Por que não aceitar a hipótese de se construir outro aeroporto em município vizinho ou alterar o projeto, de forma que a área que se quer atingir seja preservada?”.

Para o Superintendente do Meio Ambiente de Salvador, Luiz Antunes Nery, não existe a necessidade de destruir o meio ambiente para a construção de um terminal de carga. “É fundamental discutir o seguinte: Vai ter a outra pista ou não? Precisa ou não? Porque se vai ser uma pista predominantemente de carga, qualquer pessoa em seu estado óbvio sabe que ela não precisa ser construída ali. Não apoio à destruição do meio ambiente, apenas, para a criação de uma pista de carga”.

Atenta as propostas e discussões levantadas pelos presentes na sessão, a coordenadora do Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária em Salvador (Infraero), Tânia Cristina Farias, explicou que o órgão não tem interesse em realizar nenhum crime ambiental. “Como previsto na legislação ambiental, a atividade aeroportuária requer estudos de impacto ambiental. A Infraero pretende trabalhar de forma sustentável, de acordo com os princípios ambientais. Desde 1984 aquele espaço está destinado para a futura ampliação do aeroporto, mas nós, em nenhum momento, temos a ideia de destruição do meio ambiente. Além disso, o que temos em mãos é apenas uma proposta de projeto”.

Atualmente, a empresa aguarda o parecer do Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre a licença de localização para ampliação do aeroporto. Somente após a definição do termo de referência, contendo as diretrizes do IMA para o projeto, a Infraero tomará as providências cabíveis. “O estudo de impacto ambiental vai definir a viabilidade ou não. Não pode haver projeto sem sinalização de viabilidade ambiental”, reforçou Tânia.

O Parque de Dunas do Abaeté se estende entre Itapuã e a Praia do Flamengo, e é o maior sistema de dunas – com uma área de 6 milhões de metros quadrados -, preservadas em áreas urbanas do país. Como faz fronteira com o aeroporto, representa a única possibilidade de local para sua ampliação. O Parque, entretanto, é de preservação ambiental há 22 anos: em 22 de setembro de 1987 foi editado o Decreto Estadual 351, que criou a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. Em dezembro de 2007, reforçando a necessidade de preservar o ecossistema, o prefeito João Henrique assinou um decreto municipal de utilidade pública criando naquela área o Parque Ambiental das Dunas.