INFORME UNIDUNAS – Votações na CEPRAM

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No último dia 09 de abril, no auditório do IMA, no Mont Serrat, Salvador – BA, realizou-se a 340ª reunião do CEPRAM que tinha como um dos itens da Pauta, a discução do Termo de Referencia para a construção da nova pista do Aeroporto de Salvador. Durante 40 minutos a Gerente de Planos Diretores da Infraero apresentou o anteprojeto do Aeroporto de Ilhéus e o da nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Salvador. Na apresentação o preposto da Infraero mostrou 05 (cinco) opções, todas elas na mesma área, sendo a que consideram mais viável é justamente aquela que viemos apresentando sistematicamente nas reuniões e audiências públicas que realizamos. O preposto da Infraero, mostrando total desconhecimento da condição da área, informou que a construção da segunda pista que dista 1.280 metros da primeira se daria em área já bastante antropizada.

Logo após, por solicitação do Conselheiro José Augusto Saraiva do GERMEM a palavra foi passada para o Prof. Lutero Maurício, Diretor da UNIDUNAS. Inicialmente foi mostrado um filme de 04 (quatro) minutos apresentando o Projeto do PARQUE DAS DUNAS com suas lagoas e biodiversidade totalmente preservadas. Em seguida, o Prof. Lutero observou que ao contrário do que informou a representante da INFRAERO, a área encontra-se totalmente preservada pelas ações de fiscalização e Educação Ambiental desenvolvidas pela UNIDUNAS nos últimos 12 anos. Chamou então a atenção de todos para a discrepância entre as DUAS PROPOSTAS que estavam sendo apresentadas naquele momento:

Pela INFRAERO, uma proposta que destrói quase 6 milhões de m² que representa 80% do último remanescente do maior manancial de Dunas e Restingas em área urbana do País, para construção de uma terceira pista do Aeroporto.

Pela UNIDUNAS, uma proposta Sustentável que preserva e conserva todo o sistema de Dunas, Lagoas, Restingas que compõe a APA, toda a sua farta biodiversidade, além implantar o PARQUE DAS DUNAS, maior complexo de Educação Ambiental e Meio Ambiente da Bahia, utilizando apenas menos de 0,5% da área para construção da sede do Parque sobre as construções que lá existem.

O Conselheiro Zé Mario da FETAG observou que a Infraero só apresentou opções locacionais no mesmo sítio, quando é exigido que sejam apresentadas pelo menos duas opções locacionais em sítios diferentes. O Conselheiro sugeriu o Município de São Sebastião do Passe, como uma das opções locacionais, considerando que aquele Município além de estar mais próximo do Maior Eixo Rodo-Ferroviário do Brasil localizado em Feira de Santana, encontra-se também a poucos quilômetros da Baía de Todos os Santos, das Cidades do Recôncavo, da Linha Verde, além de se constituir em um Aeroporto de apoio e opção para Salvador, como é a tendências das grandes capitais Brasileiras.

Frente a tantas ressalvas dos Conselheiros, em função do pouco tempo para examinar o material e principalmente considerando a importância do tema e as grandes conseqüências ambientais da possível intervenção, o Conselheiro Iglesias Cabalero (IAMBA) solicitou adiamento da votação para que pudesse estudar melhor o caso, o que foi concedido pela
assembléia, ficando a decisão para a próxima reunião do CEPRAM.

Jorge Santana, Presidente da UNIDUNAS, OSCIP Ambiental que encabeça a Ação Civil junto ao Ministério Público contra o projeto da construção da terceira pista do aeroporto observou que o próprio relatório exarado pelo IMA é contrário à construção da terceira pista. Jorge coloca ainda: “Não somos contra o desenvolvimento nem a ampliação do Aeroporto. Somos contra sim, o atual projeto apresentado pela INFRAERO que destrói 80% da APA, acabando com nascentes, lagoas, restingas e espécies endêmicas e seu verdadeiro título, as APPs federais”.

O Prof. João Marcos, ex Conselheiro do CEPRAM e Diretor da UNIDUNAS observam que a área está protegida por todos dos diplomas legais possíveis, Federais, Estaduais e Municipais, além e ser de propriedade do Município do Salvador, em área declarada de Utilidade Pública pelo Dec. Municipal Nº 19.093/08, e questiona como é possível estar em pauta no CEPRAM a utilização de uma área sem a autorização do seu proprietário. Estaremos ligados nos acontecimentos e repassaremos todas as informações sobre o assunto. No momento solicitamos o apoio de todos aqueles que durante os últimos 12 anos acompanharam nossa luta em defesa da área e para implantarmos o PARQUE DAS DUNAS. Concluimos dizendo que este Conselho do CEPRAM tem a oportunidade impar de mudar a história e inaugurar o novo caminho da Responsabilidade Sócio-Ambiental na Bahia.

– Os que disserem não a ampliação certamente entrarão para a História pela porta da frente como aqueles que disseram não à Degradação e reconduziram o Governo ao Século XXI.
– Os que disserem sim a ampliação certamente entrarão para a história pela porta dos fundos, como aqueles que protagonizaram e endossaram o maior crime ambiental já ocorrida na Bahia em todos os tempos.

NOVAMENTE

REUNIÃO DO CEPRAM DO DIA 30 DE ABRIL SOBRE A AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE SALVADOR

No dia 30 de abril, o CEPRAM reuniu-se estranhamente no mesmo mês, para entre outras coisas, definir sobre a ampliação do Aeroporto sobre as dunas. a Licença de Localização foi negada pelo próprio IMA, em um excelente relatório, que mostra a impossibilidade da ampliação sobre as Dunas. Já que estava praticamente negada pelo próprio IMA, a Infraero, colocou em votação a autorização para realização do Termo de Referencia para elaboração do EIA RIMA da ampliação da pista sobre as Dunas.

O CEPRAM votou e aprovou por maioria uma Moção exigindo que nos termos da Legislação fossem apresentadas Opções Locacionais fora do Sítio aeroportuário da nossa APA Lagoas e dunas do Abaeté.

O Conselheiro IGLESIAS, relator do processo encaminhou o seu voto que foi aprovado por UNANIMIDADE, onde apresenta o Termo de Referencia – TR, observando no Item 04 do seu voto, que o TR aprovado refere-se às Opções Locacionais obrigatórias e necessárias, fora do Sitio da APA.

Acreditamos e esperamos que após a negativa do IMA e a exigência do CEPRAM da obrigatoriedade da apresentação de outras Alternativas Locacionais fora da APA, a INFRAERO entenda definitivamente que a Bahia não quer ser palco desse crime ambiental sem precedentes.

Atenciosamente,

Jorge Santana e diretores.
UNIDUNAS