Informamos para conhecimento de todos, que no dia 20/05/2016 (sexta-feira) às 13 horas, no auditório da INFRAERO acontecerá uma audiência publica para tratar da concessão do aeroporto da Cidade de Salvador. Estaremos presente para alertar ao novo concessionário que qualquer intervenção nas dunas será defendido integralmente pelos cidadãos soteropolitanos que já estiveram e conhecem o Parque das Dunas.
O ocorrido é que dentro desta concessão ha uma possibilidade de haver a construção da terceira pista do Aeroporto de Salvador na APA Lagoas e Dunas e Abaeté, mais especificamente na área das dunas do Parque. Alertaremos para esse crime ambiental com os seguintes fatos:
1- O órgão Ambiental do Governo do Estado, Gestor da APA Lagoas e Dunas do Abaeté, e encarregado pelo Licenciamento Ambiental na Bahia, hoje INEMA, antes IMA e CRA, através de Relatório/Parecer dos seus Técnicos, já se posicionou, e negou qualquer possibilidade de implantação do Aeroporto sobre a APA Lagoas e Dunas do Abaeté, definindo que qualquer interferência nas Dunas existentes no entorno do aeroporto, tecnicamente não poderia acontecer.

2- O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM, informou que para compor o processo da consulta sobre a implantação do Aeroporto sobre as Dunas, Lagoas e Restingas, o requerente deveria apresentar outras opções locacionais, fora do Sitio da APA.

3- O Parque das Dunas, que seria totalmente destruído para a implantação da Terceira Pista do Aeroporto, recebeu no ano de 2014, o título inédito para Salvador, de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, concedido pela UNESCO. Na reunião que definiu o Título por Unanimidade, Parque das Dunas foi aclamado nas três modalidades de Gestão praticadas: Educação Ambiental; Pesquisas cientificas; Modelo de Sustentabilidade.

4- O Parque das Dunas já ultrapassou a marca de 270 mil visitas, nacionais e internacionais, na sua grande maioria estudantes, ao longo desses 22 anos. O que o torna Modelo de Educação Ambiental no Estado da Bahia.

5- Quanto aos Diplomas Legais, além de se constituir numa Área de Proteção Ambiental – APA, a área em tela, é também uma Área de Preservação Permanente – APP, por abrigar o Sistema de Dunas, Lagoas e Restingas, por ser local de pouso e Reprodução de Aves Migratórias, e ainda por abrigar Espécies Endêmicas.

6- De acordo com manifestações do TCU de Brasília, para haver uma intervenção numa área com essa Fragilidade e Complexidade, seria necessária uma Lei especifica para este fato.

7- Estudos apontam que a Capital da Bahia, na condição de Terceira maior cidade do Brasil em população, já comporta um segundo aeroporto, e que Salvador, pela sua localização geográfica, distante dos Modais de Transportes, não seria o local indicado, pois já nasceria obsoleto e sem possibilidade de futuras ampliações. Os estudos apontam a Cidade de Feira de Santana e também a Cidade de São Sebastião do Passe, como local ideal para a implantação de um novo Aeroporto, por contemplar todos os Modais de Transportes, agregando os Transportes, Rodoviário, Ferroviário e Marítimo. Além de se constituir no maior Eixo Rodoviário do Brasil, contemplando a Br 101, Br 116, Br 324, Br 242… Vale lembrar que Feira de Santana já possui uma área disponível para o empreendimento (Aeroporto João Durval Carneiro), em área sem relevância ambiental, e que um Aeroporto em Feira de Santana, iria promover o desenvolvimento de dezenas de cidades do Recôncavo, do Litoral Norte e do Sertão Baiano.

8- Finalmente, lembramos que existem vários processos junto ao Ministério Público Estadual e Federal, contra esta Ampliação do Aeroporto, que destruiria o maior manancial de Dunas, Lagoas e Restingas em área urbana do País.

9- Ressaltando também a responsabilidade que temos ao longo desses anos com o compromisso de proteger e preservar. Levamos ao conhecimento e o compromisso pelos representantes da Câmara Municipal da nossa Cidade, o pedido do Projeto de tombamento do Parque das Dunas e Abaeté, nas esferas Federais, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Gregório de Matos pela Prefeitura Municipal de Salvador. Lembrando que esses órgãos já receberam todo embasamento histórico e ambiental do referido Parque e já estamos no processo de recebimento dos títulos.

Concluímos dizendo que os tempos mudaram, e se nós não conseguirmos mudar com o tempo, poderemos amargar derrotas e prejuízos incalculáveis. Ainda acreditamos no Bom Senso, e temos a certeza, que todos estão juntos, lutando pela mesma causa.
Pedimos a ajuda de todos, em estar presente e defender o Parque neste dia. Não podemos deixar que acabem com o ultimo remanescente do ecossistema de dunas, lagoas e restinga ainda existente em Salvador!
A divulgação desta carta nas redes sociais e na imprensa seria ideal para conhecimento do publico de forma geral!
Autor:
Jorge Santana Presidente da Unidunas e sua equipe